A EJC PARTICIPAÇÕES LTDA., nome fantasia de GRUPO MÍDIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.058.093/0001-54, com endereço eletrônico: www.grupomidia.com, representada neste ato doravante denominado CONTRATANTE.
Considerando:
Que o GRUPO MÍDIA adere, irrestrita e automaticamente, a todos os termos contidos neste documento; tendo ciência de que foram redigidos de acordo com a legislação vigente ou seja GDPR – Regulation (EU) 2016/679 (General Data Protection Regulation), Marco Civil da Internet no Brasil (Marco Civil) – Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e Can-spam – Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act of 2003 (Pub.L. 108-187.
Que o GRUPO MÍDIA está fornecendo informações verdadeiras em seu cadastro, sob as penas aplicáveis da lei;
Que 0 GRUPO MÍDIA declara que seus dados foram obtidos de forma lícita e de acordo com o previsto nas leis de proteção de dados vigentes em seu país.
Condições de uso
O GRUPO MÍDIA utiliza cookies para Remarketing; rastreio de jornada do cliente; envio de e-mail marketing e Ações direcionadas em redes sociais, desde que seus propósitos não firam o termo de adesão, as leis vigentes ou quaisquer direitos individuais civis garantidos por lei, regulamentos ou boas práticas; OGRUPO MÍDIA receberá os dados dos usuários obtidos através de consentimento informado e inequívoco do representante desta.
Sigilo das informações
O GRUPO MÍDIA adere, irrestritamente, às condições de sigilo e confidencialidade impostas por lei quanto aos dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados pautando suas atividades de tratamento conforme os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas conforme determina a Lei 13.709/2018.