Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados

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A GM PUBLICAÇÕES E EVENTOS EIRELI, nome fantasia de GRUPO MÍDIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.461.362/0001-36, com endereço eletrônico: https://www.grupomidia.com, representada neste ato doravante denominado CONTRATANTE.


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Que o GRUPO MÍDIA adere, irrestrita e automaticamente, a todos os termos contidos neste documento; tendo ciência de que foram redigidos de acordo com a legislação vigente ou seja GDPR – Regulation (EU) 2016/679 (General Data Protection Regulation),  Marco Civil da Internet no Brasil (Marco Civil) – Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014,  Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e Can-spam – ( Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act of 2003 ) –  (Pub.L. 108-187).

Que o GRUPO MÍDIA está fornecendo informações verdadeiras em seu cadastro, sob as penas aplicáveis da lei;

Que o GRUPO MÍDIA declara que seus dados foram obtidos de forma lícita e de acordo com o previsto nas leis de proteção de dados vigentes em seu país.

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Sigilo das informações:

GRUPO MÍDIA adere, irrestritamente, às condições de sigilo e confidencialidade impostas por lei quanto aos dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados pautando suas atividades de tratamento conforme os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas conforme determina a Lei 13.709/2018.

 

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