Consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, doutoranda em saúde pública,
Em meio à crise do COVID-19, muitas questões têm surgido acerca da privacidade e dos limites quanto ao uso de dados pessoais nesse momento de pandemia, ainda que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não esteja vigente e,...
LGPD com jeitinho brasileiro? Hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios médicos estão preparados para a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados - (Lei 13.709/2018) em agosto de 2020? Como as instituições médicas e hospitalares...
O nascimento de uma criança é um momento sublime para uma família. Entretanto, o acontecimento pode se transformar em um momento de conflito no que se refere, por exemplo, ao direito da gestante em relação a escolha via de parto:...
Cortar orçamento para a saúde e saneamento é mirar o caos A saúde não é uma das prioridades do atual Governo Federal. Apesar do presidente Jair Bolsonaro, afirmar em seu plano de governo que a saúde é uma das...
Foi sancionada no último dia 06 de junho a Lei 13840/2019 que permite a internação involuntária de dependentes químicos sem autorização judicial, ou seja, uma internação sem consentimento do interessado. Uma medida agressiva na visão de muitos, mas necessária. Pela...
