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Projeto de regulamentação da telemedicina é aprovado na Câmara dos Deputados

Projeto foi aprovado com 300 votos a favor e 83 contra

Na noite de ontem (27), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que regulamenta não só a telemedicina no país, mas toda a telessaúde.

A vertente de saúde remota era defendida pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O projeto foi aprovado com 300 votos a favor e 83 contra, mas os deputados rejeitaram sugestões de modificação ao texto que, agora, segue para o Senado.

Escrito pela deputada Adriana Ventura, o texto estabelece alguns princípios, como a autonomia do profissional e o direito do paciente recusar o atendimento a distância.

Cada conselho federal será responsável pela normatização ética da prestação de serviços remotos.

Segundo Queiroga, a eficácia da telessaúde no Brasil ficou comprovada durante a pandemia da Covid-19.

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