Cortar orçamento para a saúde e saneamento é mirar o caos

A saúde não é uma das prioridades do atual Governo Federal. Apesar do presidente Jair Bolsonaro, afirmar em seu plano de governo que a saúde é uma das três áreas consideradas como prioritárias, ao lado da educação e segurança, o que se reflete na prática é mais um ano de descaso com o setor. Sem dúvida, a saúde no Brasil é um problema crônico, seja no setor público como no privado. A má gestão dos recursos públicos e o alto índice de corrupção são os principais obstáculos para a melhor do atendimento aos brasileiros em hospitais, clínicas e postos de saúde. Da mesma forma, a falta de repasse e restrição de verba, assim como para outros setores, poderá ampliar o cenário de caos.

Pouco se investe na saúde no Brasil e, nos últimos anos, o país foi vítima de diversas epidemias como, dengue, sarampo, zika e febre amarela, para citar as mais recentes. Mas, precisamos (bem) mais do que palavras e promessas, essas já são conhecidas dos brasileiros. Passamos por um surto de sarampo. E qual será o próximo?

Deixar de investir em saneamento básico deixará de garantir água e esgoto de qualidade para grande parte da população. Aumentarão os riscos de novas epidemias, contribuindo para ampliar as filas dos hospitais públicos brasileiros e, paradoxalmente, aumenta-se o custo na assistência à saúde do cidadão.

Em números gerais, o maior corte será na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pelas obras de saneamento em cidades de pequeno porte. No próximo ano, o montante para realização de obras que garantam água e saneamento nessas localidades será reduzido em R$ 184,2 milhões – o equivalente a 7% de todo o orçamento da fundação.

Estudo recente do Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), formada por empresas que atuam no setor de saneamento e proteção de recursos hídricos, indicou que doenças como diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose e esquistossomose, dentre outras, estão entre as mais comuns que afetam moradores de áreas sem saneamento ou com serviço precário de água e esgoto. E que, apenas com essas enfermidades, o Brasil gastou R$ 1,1 bilhão com internações entre 2010 e 2017 – isso dá uma média anual de R$ 140 milhões. Ou seja, a falta de saneamento tem um impacto bilionário nos cofres da saúde pública.

Vale ressaltar que o estudo não destacou os números gastos com doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, chikungunya e zika, que estão ligadas diretamente com a falta de cuidado com água e o esgoto no país. Ou seja, esses gastos poderiam ser multiplicados pelos problemas de doenças transmitidas por inseto, de forma geral. E cabe destacar que, no ano passado, também passamos por um surto de febre amarela.

A falta do básico no saneamento provoca um grande problema para a saúde pública não só em questões financeiras, mas também no cotidiano do atendimento da saúde pública e privada. EM um sistema tão carente de investimento, equipamentos e materiais, esta sobrecarga, gera uma situação limite. E que pode ser ainda mais agravada pelo anúncio da perda de R$ 131,2 milhões no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários. São notícias que deixam em alarme os profissionais e os pacientes, pois os hospitais universitários também estão sendo abalados pelos cortes orçamentários. Faltam materiais básicos para médicos, enfermeiros e demais profissionais cuidarem da saúde de seus pacientes.

A saúde, mais uma vez, está deixando de ser uma das prioridades do governo eleito, para ser uma mera coadjuvante. Reforma da Previdência, Reforma Política, Reforma Tributária, entre outras discussões estão “passando na frente”, sem pedir licença na agenda presidencial. E, assim, os brasileiros continuam enfrentando grandes filas para cirurgias, para exames e perdendo suas vidas nas portas e nos corredores dos hospitais e postos de saúde pelo país.

Alerte-se também para o evidente equívoco em permitir que os gastos orçamentários recaiam sobre os hospitais universitários, pois são centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde. Além disso, os programas de educação continuada oferecem oportunidade de atualização técnica aos profissionais de todo o sistema de saúde. Se cortadas essas verbas, como melhorar o atendimento à população?

O quadro final é de um país que está sempre “quase” melhor, mas que não consegue se firmar interna e externamente mais como o “país do futuro”. Qual futuro nos aguarda?

Artigo escrito por Sandra Franco, consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, doutoranda em Saúde Pública, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP), membro do Comitê de Ética para pesquisa em seres humanos da UNESP (SJC) e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

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