Internet para todos os municípios

O Programa Internet para Todos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõese Comunicações (MCTIC) reduziu as exigências para que as prefeituras possam participar do projeto. Com o objetivo de democratizar o acesso à informação e ampliar a rede de conectividade de todo o país, o programa federal é uma vertente do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Consumidor (Gesac), que fornece internet às escolas, aldeias indígenas, aos postos de saúde e postos de fronteira. O que diferencia os dois programas é a possibilidade de pessoas físicas contratarem banda larga. A conectividade será permitida pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maiode 2017, um investimento de R$ 3 bilhões do governo federal.

A iniciativa exige que os municípios interessados em aderir ao programa façam suas ins-crições previamente junto ao MCTIC. Cabe às prefeituras indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar o termo de adesão. Este termo define a infraestrutura básica e as condições necessárias para a instalação da antena e dos equipamentos. Os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga e sugerir pontos que não estejam na lista a ser divulgada pelo MCTIC.

Segundo o ministro Gilberto Kassab, o Programa Internet para Todos é considerado por ele o de maior importância para o desenvolvimento econômico e o futuro do país. “Além de ser um projeto que permite justiça social, o Internet para Todos já está pronto para ser implantado. Basta os prefeitos apresentarem as localidades a serem beneficiadas, definir uma área para instalar a antena, se responsabilizar pelo pagamento da energia a ser gasta pelos equipamentos. Só isso”, explicou. Nas localidades escolhidas, os postos de saúde, escolas e outros órgãos púbicos e suas vizinhanças terão internet de alta velocidade gratuita e os moradores dessas regiões serão beneficiados com wi-fi de banda larga com custos bem menores do que as empresas privadas cobrariam.

“A internet para a população não sairá de graça, mas devido a isenção de impostos, o preço será muito mais barato”, explica Kassab. O diretor de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes, explica que o intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por hipossuficiência econômica ou por não dispor de internet em sua localidade. “Se algum Município não estiver na lista, ele pode se candidatar mesmo assim. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações”, garante.

São Paulo adere ao programa

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o prefeito de São Paulo, João Doria, assinaram no final de fevereiro um protocolo de interesse para que o município de São Paulo possa aderir ao Internet para Todos. Em São Paulo, a intenção é implementar o programa em regiões periféricas. Segundo a prefeitura, o programa vai oferecer conexão a preços reduzidos, pois as empresas credenciadas terão isenções de impostos. Com isso, a população que mora nesses locais poderá contratar planos de acesso à internet mais baratos.

A prefeitura também planeja ampliar os pontos de internet gratuitos pela cidade, que atualmente são 120, espalhados em parques e praças. A meta é levar o serviço a locais como bibliotecas, centros esportivos, pontos turísticos e Unidades Básicas de Saúde. Segundo o ministro Gilberto Kassab, a parceria será estendida a todos os municípios do país. “É um dos maiores investimentos do governo do presidente [Michel] Temer: R$ 3 bilhões estão sendo investidos no programa do satélite e que vai permitir levar conectividade a todos os locais do Brasil”. “Esse programa permite que toda a cidade de São Paulo, gradualmente, mas de forma acelerada, possa ter essa acessibilidade. Fará com que São Paulo seja a primeira grande cidade brasileira a estar completamente conectada”, disse João Doria.

Para o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, a inserção de São Paulo no programa Internet para Todos reforça o compromisso da Prefeitura de conectar todo cidadão paulistano com o futuro. “Estamos concluindo os estudos que irão direcionar a ampliação da rede de wifi da cidade. De acordo com o Programa de Metas, nosso objetivo é duplicar os mais de 100 pontos de acesso atuais, mas todos os esforços são no sentido de chegar a mais de 500 localidades”, conclui.

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