O saneamento e a assistência à saúde

”É inegável a importância do saneamento básico para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Sua presença contribui para a melhoria dos indicadores epidemiológicos e ajuda na redução de casos de doenças infectocontagiosas”, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.

No Brasil, a análise das políticas públicas de saneamento mostra que mais de 100 milhões de brasileiros não contam com coleta ou tratamento de esgoto. Os números oficiais divulgados mais recentemente mostram que apenas 50,3% da população tem acesso a esse tipo de serviço e que metade utiliza medidas alternativas (nem sempre efi­cientes) para lidar com dejetos, o que inclui desde a construção de uma fossa até o despejo direto em rios e córregos.

Esses dados são provenientes de estudo apre­sentado pelo Instituto Trata Brasil, que orga­nizou um ranking desses serviços a partir de informações oficiais. No momento em que o País combate a febre amarela, é peremptório falar de saneamento, pois as informações do próprio Governo confirmam a falta de ações permanentes para correção desse grande pro­blema nacional, com graves consequências para a saúde, sobretudo daqueles com menor renda ou poder aquisitivo.

Desde a sanção da Lei do Saneamento Básico (nº 11.445) em 2007, o índice de cobertura nesta área aumentou 8,3 pontos percentuais em nível nacional, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. O avanço pode ser considerado ainda muito pequeno, pois não foi suficiente para contribuir de modo efetivo com a diminuição da desigualdade social ou com soluções para os problemas mais comuns e decorrentes da ausência desse tipo de serviço.

É inegável a importância do saneamento básico para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Sua presença contribui para a melhoria dos indicadores epidemioló­gicos e ajuda na redução do número de casos de doenças infectocontagiosas. Levantamen­to do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que 65% das internações de crianças menores de 10 anos são causadas por doenças decorrentes da fragilidade ou da inexistência de redes de esgoto e água tratada. A ausência desses servi­ços compromete o desempenho escolar, com expectativa sombria sobre o futuro, sem me­lhores ofertas de emprego, trabalho e renda. No estudo do Instituto Trata Brasil ficou evi­dente que o rendimento médio dos que habi­tam em locais desprovidos de saneamento bá­sico é em média 18% inferior em comparação com o dos moradores de áreas atendidas pela coleta de dejetos. Afinal, a falta de saneamen­to é uma porta aberta para o aumento da inci­dência de doenças como diarreia, leptospirose ou dengue, conforme têm atestado a Organi­zação Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O estudo do Instituto aponta os 10 municí­pios do País com melhores e com piores desem­penhos na oferta do acesso à água e ao esgoto. Ao se verificar o perfil epidemiológico dessas localidades, percebe-se, por exemplo, que, no período de 2007 a 2015, os que apresentam performance mais negativa registraram 92.338 internações por diarreia contra 22.746 interna­ções nas que têm destaque positivo.

Nos municípios que enfrentam maior pre­cariedade, a taxa de internação média por diarreia foi de 190 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. No extremo positivo, esse índice foi de 68,9. O mesmo comportamento se observa na avaliação dos dados epidemio­lógicos da dengue.

Entre 2007 e 2015, nos 10 municípios de pior desempenho, houve 145.690 pessoas com diagnóstico de dengue, ou seja, três vezes mais do que naqueles com melhor posição nesse ranking (42.977 casos). Situação semelhante ocorre no que se refere ao total de internações (19.102 contra 4.728) e de óbitos por complica­ções geradas por conta dessa doença (149 con­tra 33 casos).

Lamentável conviver com a realidade expres­sa por esses números após uma década da en­trada em vigor da Lei do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no País.

Trata-se de uma meta nobre e imperativa para diminuição das desigualdades sociais e de desenvolvimento sustentável, o que exige me­didas competentes das três esferas de governo. A norma definiu, inclusive, as competências do Governo Federal, dos estados e dos municípios neste quesito.

Contudo, a distância entre o ideal e o real é enorme, o que exige um esforço coletivo para superá-la. A falta da promoção de mudanças radicais nos investimentos em obras de sa­neamento por parte dos gestores implica em riscos e perigos para os brasileiros, como o Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya, que conti­nuam presentes no cotidiano da sociedade brasileira, especialmente no meio em que vive a imensa e maior parte do nosso povo carente e totalmente dependente das respon­sabilidades governamentais.