Reserva técnica na engenharia e na arquitetura: impactos negativos na construção e manutenção do edifício hospitalar
Reserva técnica na engenharia e na arquitetura: impactos negativos na construção e manutenção do edifício hospitalar

 

É uma prática que implica em uma contrapartida financeira a ser paga a arquitetos e engenheiros por fornecedores de produtos, equipamentos, insumos e lojistas, pela indicação junto a clientes, sejam da área da construção, sejam clientes finais.

Em outras palavras, isso acontece quando, por exemplo, o engenheiro determina em seu memorial descritivo um equipamento, ou mesmo uma solução, que não necessariamente é o melhor em termos técnicos, financeiros e para o projeto, mas que implicará ao profissional um bônus dado pelo fabricante ou fornecedor pela sua indicação.

Ou, ainda, quando o arquiteto especifica um determinado acabamento ou móvel também pela mesma razão, apenas para obter esta contrapartida financeira, sem que haja necessariamente uma pesquisa por trás do que seria o melhor para o cliente.

Não é difícil entender que esta prática inverte a lógica ética da profissão e mina totalmente a confiança do cliente no profissional. Afinal, como acreditar que a solução apontada pelo arquiteto ou pelo engenheiro que recebe a reserva técnica do fornecedor é a acertada, se o maior motivo para a sua apresentação ao cliente não é técnico, mas ocorre em benefício financeiro do próprio profissional? Isso acaba gerando um laço com o fornecedor que certamente compromete as especificações recomendadas para um edifício de saúde.

Muitas vezes, a prática da reserva técnica vem camuflada: o projeto é oferecido a baixíssimo custo, ou mesmo gratuitamente, com a alegação de parceria, ou indicação em trabalhos futuros. Para o comprador desavisado, que é pressionado a todo momento a baixar custos e aumentar a eficiência da operação, esta opção salta aos olhos e é sedutora. Afinal, não fica claro que o lucro do engenheiro ou arquiteto virá do montante que ele obterá dos fornecedores. No entanto, perguntamos: neste caso, a fidelidade do engenheiro ou arquiteto não pende mais para o fornecedor do que para o seu cliente final? Parece lógico que sim.

A Lei n. 12.378/2010, que regula o exercício da arquitetura e do urbanismo no país, em seu artigo 18 caracteriza como infração disciplinar o ato de “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros”. O Código de Ética e Disciplina do CAU também condena o ato, determinando, em seu item 3.2.16, que: “o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010”.

É ilegal e antiética, porém ainda bastante comum. Pouco a pouco, no entanto, o mercado e também a classe e as entidades ligadas à arquitetura e à engenharia têm se posicionado firmemente contra esta conduta, uma vez que isso compromete a imagem e a credibilidade de toda a classe. Tanto a ABDEH (Associação Brasileira para o Desenvolvimento Hospitalar) como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) fizeram campanhas recentes para conscientizar a respeito da ilegalidade da adoção da reserva técnica.

O cliente tem que estar certo de que o produto foi indicado pelo profissional por sua qualidade, e não porque ele está recebendo uma comissão do fornecedor. Essa dúvida não pode existir, em nome da imagem da coletividade dos profissionais e em favor da sociedade.

Salim Lamha Neto

Engenheiro industrial (modalidade mecânica), graduado pela Faculdade de Engenharia Industrial. Graduado no Curso Intensivo de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Sócio-fundador da MHA Engenharia Ltda., desde 1975, o executivo integra diversas entidades do setor. Na Federação Brasileira de Administradores Hospitalares (FBAH) é membro do Conselho Nacional de Gestão em Saúde. É também Coordenador Científico dos Congressos de Engenharia e Arquitetura Hospitalar do Centro Universitário São Camilo há 22 anos. Acadêmico da Academia Brasileira de Administração Hospitalar, Salim Lamha é sócio-fundador e ex-presidente da ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar.