Governança em Saúde
Governança em Saúde

 

“O Instituto Brasileiro de Governança em Saúde (IBGS) tem atuado em quatro áreas fundamentais: Governança Corporativa, Governança Clínica, Governança Ético-Legal e Governança da Informação”

A expressão “Governance” surgiu a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, com o objetivo de aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente, deslocando o foco de atenção das implicações estritamente econômicas para uma visão mais abrangente e global, que passou a envolver também as dimensões e reflexos sociais, e mais recentemente de transparência das ações e sustentabilidade.

Segundo o Banco Mundial, em seu documento “Governance and Development” datado de 1992, a expressão governança apresentava como definição “o exercício da autoridade, controle, administração e poder de governo”, podendo ainda ser interpretada como a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos”, e ainda, tendo uma aplicação inicial (na origem da expressão) destinada quase que exclusivamente às instituições governamentais.

Apesar da expressão Governança derivar do termo governo, nos últimos 20 anos passou a apresentar diversas interpretações, dependendo do enfoque e aplicação, restando como definição geral o conjunto de processos, normas, regulamentos, decisões, costumes, ideias que demonstram a forma como empresas privadas ou estatais, são dirigidas e administradas – tendo como objetivos e características a segurança, eficiência, responsabilidade, comprometimento, transparência e sustentabilidade da operação e das atividades da empresa em geral perante a sociedade.

Outra expressão também muito utilizada nos dias de hoje é o de “Boa Governança”, que apresenta como principais características: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência, e prestação de contas.

No início, somente empresas privadas de capital aberto, preocupadas com a transparência de sua operação e prestação de contas junto a seus investidores/acionistas, em especial por conta de exigência de mercado e de regulamentação específica para que pudessem ofertar ações em Bolsa de Valores, passaram a adotar e implementar rotinas, processos e costumes de Governança.

Porém, mais recentemente, em virtude de uma evolução cultural, de responsabilidade social e de sustentabilidade das empresas, e também em virtude da necessidade necessidade de uma gestão mais profissional, a Governança passou a ser prioridade de toda e qualquer empresa.

Na área da saúde não poderia ser diferente, ainda mais em virtude da atividade-fim diferenciada dessas empresas que cuidam do maior bem que é a vida, a necessidade de implementar rotinas, processos e costumes de governança também passou a ser prioridade.

Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Governança em Saúde (IBGS) tem atuado em quatro áreas fundamentais: Governança Corporativa, Governança Clínica, Governança Ético-Legal e Governança da Informação:

Governança Corporativa em Saúde: Tem como objetivo a implementação de processos e rotinas de Governança Corporativa pelas empresas da área da saúde, com foco na administração e gestão da empresa, tendo como principais ações: Avaliação de Governança, Melhores Práticas em Governança em Saúde, Estruturação e Reestruturação de Conselhos, Monitoramento dos Sistemas de Decisão, Governança Organizacional, Estratégia Empresarial, Conflitos Societários, entre outros.

Governança Clínica: Tem como objetivo a implementação de processos, costumes e rotinas com o objetivo de melhoria da assistência com foco na segurança do paciente, utilizando processos de qualidade e de Governança Organizacional.

A Governança Clínica pode ser entendida como um sistema através do qual as organizações são responsáveis por melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços e a garantia de elevados padrões de atendimento e de segurança do paciente, com atuação na efetividade da intervenção e conduta clínica, na auditoria clínica eficaz, na gestão eficiente do risco de eventos adversos, na educação e treinamento de seus profissionais (de todas as áreas da saúde – atendimento multiprofissional e multidisciplinar), no desenvolvimento e pesquisa clínica, e na transparência e sustentabilidade de todos os processos e rotinas, e nas relações interpessoais.

Governança Ético-Legal em Saúde: Tem como objetivo a avaliação e auditoria quanto ao cumprimento da legislação vigente e normas de natureza ética pelas empresas da área da saúde, com foco na segurança do paciente. A partir da avaliação/auditoria, inicia-se a implementação de rotinas para o cumprimento integral e irrestrito da legislação vigente, bem como a assessoria e suporte às Comissões obrigatórias, como por exemplo: Comissão de Ética Médica, Comissão de Óbitos, Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, entre outras.

Governança da Informação em Saúde (TI): Tem como objetivo a avaliação e auditoria da parte legal e ética dos sistemas de informação das empresas de saúde, em especial das informações dos clientes (pacientes) que são armazenadas, compartilhadas e acessadas, em virtude da legislação vigente e do sigilo profissional.

A partir da avaliação/auditoria, inicia-se a implementação de rotinas para o cumprimento integral e irrestrito da legislação vigente, bem como das boas práticas de segurança e confidencialidade do sistema.

As empresas da área da saúde, de todos os segmentos principalmente da área assistencial, passaram a implementar rotinas de Governança (não só voltadas para investidores), mas em especial com foco no cliente final (pacientes), com o objetivo de garantir a segurança, eficiência, responsabilidade, comprometimento e, transparência nos atendimentos, bem como a sustentabilidade da operação.

*Rubens José Covello e Emerson Eugenio de Lima são, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Governança em Saúde.

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