Gestão: O Monstro a ser Domado
Gestão: O Monstro a ser Domado

 

O Brasil é um país de contrastes incríveis. O governo disponibiliza cirurgia de troca de sexo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) mas não consegue manter pediatras e nem clínicos em prontos-socorros para atendimento contínuo da população de cidades de qualquer porte. Importamos equipamentos de tecnologia moderna mas não dispomos de assistência básica na maior parte do país.

Estas afirmações atraem contexto que este espaço não comporta, mas elas são verdadeiras, reais e de fácil constatação.

Ainda não vi fórmula mais eficiente para promover saúde às pessoas que não o produto obtido da soma de dinheiro mais expertise profissional. É a partir do emprego racional do dinheiro público que se entregam serviços de saúde em quantidade e qualidade para quem deles precisam.

Alguns modelos foram experimentados pelos governos e os resultados são muito bons, como é o caso da parceria firmada com as entidades sem fins lucrativos qualificadas como Organizações Sociais, por exemplo. Independentemente do modelo a ser adotado ou aplicado ele deverá contar com componente vital para a sua eficácia: a gestão, que, se bem feita, propiciará a redução dos contrastes indesejados.

A gestão é um monstro constituído de diversos tentáculos, que por sua vez se subdividem em pequenos monstrinhos que devem ser igualmente domados para que, juntos, trabalhem numa mesma direção e obtenham o que se pretende: bom resultado e, consequentemente, eficiência, exatamente como manda a Constituição Federal. E isso desde 1988, pelo menos.
Há diversas formas de se administrar (ou gerir) alguma coisa.

Os manuais acadêmicos e os livros de autoajuda estão recheados delas. E elas podem ser aplicadas, mescladas ou individualizadas dependendo da capacidade que as pessoas tiverem de transpor a teoria para a prática, a partir do desenvolvimento da liderança, que se dá de diversas maneiras, passando-se, necessariamente, pelo respeito e entendimento da cultura dos participantes deste engenhoso processo.

A expertise profissional é locução aqui invocada para (tentar) descrever a pessoa que consegue realizar a gestão de forma eficiente. Obtém-se a expertise e a profissionalização a partir da preparação intelectual, técnica e da experiência acumulada pela pessoa. Ou, em casos mais raros, conta-se apenas com a sensibilidade para que o fim seja atingido. Todos conhecemos experiências várias acerca deste assunto.

Um modelo bastante eficiente de gestão (básico, na verdade) é aquele no qual se exige que todo mundo é cem por cento responsável pelo objetivo a ser alcançado, independentemente de quem vai fazer a tarefa. Não é fácil. Há que superar diversos entraves, inclusive culturais (de novo), para atingir este nível, motivo pelo qual muitos que tentam acabam desistindo, pois, na verdade, não passavam de covardes despreparados. É neste momento que se afere a capacidade de resiliência das pessoas, algo que muitos sequer sabem o que é.

A aproximação do Primeiro Setor (a administração pública) com o Terceiro Setor (entidades sem fins lucrativos) se dá, também, porque aquele vê neste a presença de capacidade técnica (ou expertise profissional) para ajudá-lo a disponibilizar à população os direitos fundamentais constitucionais; dentre eles, a saúde.

Espera-se que a entidade qualificada como Organização Social pelo ente político reúna profissionais que detenham competência técnico-científica para justamente transpor a teoria para a prática, em benefício da população, e que comprovem que as atividades desenvolvidas por ela são melhores e mais eficientes do que se a administração pública as tivessem executado.

Fique claro que não necessariamente as atividades desenvolvidas pelas entidades precisam ser mais baratas que as realizadas da administração pública. Precisam, sim, ser mais eficientes.
Sem que isso efetivamente aconteça a parceria não se justifica e certamente o Contrato de Gestão oriundo dela não seria recepcionado da forma jurídica adequada pelos Tribunais de Contas.

A prática da gestão eficaz, profissional, técnica e científica é a mola mestra e deve ser a propulsora da melhoria dos serviços públicos, e deve ser demonstrada claramente por meio dos indicadores definidos bilateralmente para se aferir a eficiência da parceria.

E essa demonstração se dá por meio da prestação de contas clara e contundente pela entidade, o que é componente intrínseco de uma administração competente e sólida.

Há exemplos de entidades que primam pela boa administração dos equipamentos públicos e há casos de instituições que fizeram gestão desastrosa. É simples extirpar quem não sabe fazer o que propôs: basta rescindir o instrumento jurídico, apurar eventuais prejuízos e punir quem deve ser punido.

O importante é contar com as pessoas mais capacitadas tecnicamente para se atingir o objetivo maior pretendido, recorrente e constitucional: a eficiência da gestão privada da coisa pública, em prol da melhoria do atendimento das pessoas.

Josenir Teixeira

Advogado – OAB/SP 125.253; Mestre em Direito Civil pela FADISP – Faculdade Autônoma de Direito - São Paulo/SP; Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária de SP; Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas; Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU) em 1993; Autor do livro Aspectos Jurídicos do Prontuário do Paciente (2008); Autor do livro Assuntos Hospitalares na Visão Jurídica (2009); Autor do livro Opiniões (2010 – edição própria); Autor do livro Opiniões 2 (2013 – edição própria); Autor do livro O Terceiro Setor em perspectiva: da estrutura à função social (2012);

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